Termos e condições gerais de venda

Âmbito de aplicação

  • As presentes Condições Gerais de Venda estabelecem as condições aplicáveis às vendas efetuadas pela empresa WAPI, Soluções de marketing promocional, Lda. de ora em diante designada por “WAPI” e os seus Compradores, de ora em diante designados por “Consumidor”, e regulam os direitos e obrigações de ambas as partes, prevalecendo sobre quaisquer disposições legais não impertativas.
  • Qualquer exceção ou alteração às Condições Gerais de Venda, assume a forma de Condição Particular e só será válida se formulada por escrito, aceite e assinada pelo representante legal de ambas as partes, prevalecendo nesse caso sobre as primeiras.
  • Serão consideradas nulas e sem qualquer valor, todas e quaisquer condições que o Consumidor venha a inserir em documentação de qualquer natureza que seja contraditório com o disposto nas Condições Gerais de Venda ou nas Condições Particulares.
  • A WAPI reserva-se ao direito de atualizar, adicionar ou remover cláusulas às presentes Condições Gerais de Venda sem obrigatoriedade de informação ou aviso prévio ao Consumidor.

Seleção de produtos

  • O Consumidor é o único responsável pela seleção do(s) produto(s) objeto de compra, bem como, o uso ou função a que se destina. Por conseguinte a WAPI não se responsabiliza nem garante que o produto seja adequado às aplicações técnicas pretendidas pelo Consumidor, nem pelo alcance total ou parcial dos objetos por ele visados ao efetuar a compra.

Aceitação de Encomendas

  • Os produtos distribuídos pela WAPI, têm como finalidade uma utilização publicitária e/ou promocional. Para quaisquer utilizações distintas das comunicadas a WAPI isenta-se de qualquer responsabilidade e/ou penalização que possa incorrer da utilização, por terceiros, em fins que não aqueles comunicados neste ponto.
  • Todas as encomendas devem ser confirmadas via website ou e-mail.
  • Todos os pedidos de amostras ou outros pedidos semelhantes e relacionados terão que ser alvo de análise cuidada e validada pela WAPI.
  • O valor mínimo de uma encomenda é de 30.00€ (trinta euros) mais o valor do transporte e o IVA taxa legal em vigor. O valor mínimo de compra de um produto com personalização é de 150€ (cento e cinquenta euros) mais valor do transporte e o IVA taxa legal em vigor.
  • Salvo roturas definitivas de stock ou situações alheias a WAPI, todas as encomendas serão satisfeitas.
  • No caso de uma rotura temporária de stock a WAPI contactará diretamente o Consumidor, acordando a resolução acordada entre as partes.

Preços apresentados

  • Os preços aplicados são os que se apresentam no website, salvo erro tipográfico.
  • Os preços apresentados no website vigoram até futuras alterações ou retificações e sem aviso prévio.
  • A WAPI não se reserva ao dever de alertar o Consumidor em eventuais casos de alteração e/ou retificação dos preços apresentados.
  • Os preços apresentados na “Loja” não refletem IVA à taxa legal em vigor.
  • A exceção ao ponto anterior ocorre apenas na finalização de encomendas, onde a calculadora do website apresenta uma rubrica com o valor do IVA à taxa legal em vigor a aplicar.

Satisfação de encomendas

  • Os artigos apresentados no website poderão pontualmente sofrer ligeiras alterações de forma e/ou cor, sem aviso prévio.
  • A WAPI reserva-se ao direito de não satisfazer uma encomenda por motivos de incumprimento do Consumidor.
  • A WAPI apenas processará a encomenda do Consumidor quando o valor relativo à mesma for creditado.
  • As encomendas são entregues sem compromisso de prazo de entrega, dado que esta é executada por entidades terceiras alheias à WAPI.
  • A WAPI não se responsabiliza pela correta entrega da mercadoria ao Consumidor desde o despacho atempado das suas instalações ou desde o despacho atempado das instalações dos seus parceiros.
  • A WAPI assume o custo de transporte da encomenda até às instalações do Consumidor sempre que a encomenda deste significar um valor líquido de IVA à taxa legal em vigor, igual ou superior a 300.00€ (cento e cinquenta euros).
  • Os custos de transporte apresentados no website da WAPI, apesar de serem os mais próximos possíveis do valor final, são meramente indicativos. Estes valores poderão sofrer alterações após o processamento da encomenda do Consumidor.
  • Todas as encomendas, mesmo quando suportadas pela WAPI, transitam por conta e risco do Consumidor.

Aceitação de reclamações, devoluções e cancelamento de encomendas

  • A WAPI poderá cancelar gratuitamente qualquer encomenda desde que o estado da mesma não se encontre em processamento. A partir do momento que a WAPI processa a encomenda, o processo de cancelamento deve ser acordado entre as partes.
  • A WAPI aceita apenas reclamações quando endereçadas por escrito por parte do Consumidor.
  • Apenas se aceitam reclamações por pedidos incompletos, num desvio total de 1% face às quantidades faturadas, pedidos errados ou por produtos defeituosos, e quando reclamado dentro do prazo de 5 dias úteis a contar da data de receção da encomenda por parte do Consumidor.
  • Findo o prazo estipulado no ponto anterior, a WAPI considera a encomenda aceite por parte do Consumidor para todos os seus fins.
  • As devoluções são aceites apenas quando são feitas dentro de um prazo de 5 dias úteis a contar da data de receção da encomenda e quando estes se encontrarem devidamente embalados nas suas caixas/sacos originais.
  • As reclamações relativas a danos durante o transporte apenas serão aceites quando documentadas na guia de entrega da transportadora em espaço próprio do documento ou equipamento.
  • É da responsabilidade do Consumidor efetuar o controlo da mercadoria aquando da sua receção.
  • Em caso de pedido incompleto a WAPI poderá proceder à reposição dos itens em falta, recorrendo para tal ao mesmo método de expedição da encomenda original, não sendo obrigada a contemplar envios Express e os seus respetivos custos.
  • No caso da devolução parcial de uma encomenda, a WAPI reserva-se ao direito de fazer a revisão e acerto dos preços praticados face à quantidade final de artigos efetivamente adquiridos pelo Consumidor.
  • No caso de devolução de mercadorias será cobrado ao Consumidor o custo de envio e devolução, no valor de 5.90€ por volume.
  • A recolha de mercadoria reclamada ou devolvida tem de ser feita nas precisas condições e que decorreu a entrega, quer no que respeita ao seu condicionamento quer no que respeita ao local da recolha.

Condições de pagamento

  • Os pagamentos são feitos no ato de confirmação da encomenda, via website ou e-mail utilizando os métodos de pagamento disponibilizados.
  • Os métodos de pagamento disponíveis são transferência bancária, Paypal, referência multibanco, cartão de crédito.
  • Em todos os casos, a WAPI apenas iniciará o processamento da encomenda do Consumidor a partir do momento em que o valor da mesma for creditado.
  • Todos os débitos à WAPI deverão ser pagos diretamente à sua sede.
  • A WAPI reserva-se ao direito de interromper a satisfação de uma encomenda ao Consumidor, desde que não tenham sido respeitadas as normas apresentadas nos pontos anteriores.
  • Em caso de litígio, o foro competente será o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra.

Personalização de produtos

  • O número de produtos personalizados poderá variar em relação ao pedido do cliente, em 3%.
  • A WAPI não garante que a personalização de artigos com recurso a cores Pantone corresponda igualmente à referência Pantone, sobretudo quando a aplicação da personalização decorre sobre cores e/ou superfícies que não o branco.
  • Para pedidos de provas físicas de produtos personalizados, o valor do trabalho será alvo de acordo entre as partes.
  • O logótipo ou imagem a ser aplicado na personalização de produtos deve ser entregue em formato vetorial e editável, nomeadamente Corel Draw (.cdr) e Adobe Illustrator (.ai). Caso contrário será debitado ao Consumidor o custo do trabalho de digitalização e preparação, mediante acordo entre as partes.
  • Para determinar um prazo de produção para um pedido personalizado, cabe ao Consumidor consultar a WAPI para entrega de um prazo estimado de produção.
  • A WAPI fornecerá sempre uma maquete de pré-produção ao Consumidor, que deverá validar e confirmar por escrito.
  • Os produtos personalizados podem sofrer alterações face ao embalamento e acondicionamento face aos produtos não impressos, sem qualquer aviso prévio.