Termos e condições gerais de venda

Âmbito de aplicação

As presentes Condições Gerais de Venda estabelecem as condições aplicáveis às vendas efetuadas pela empresa WAPI, Soluções de marketing promocional, Lda. de ora em diante designada por “WAPI” e os seus Compradores, de ora em diante designados por “Consumidor”, e regulam os direitos e obrigações de ambas as partes, prevalecendo sobre quaisquer disposições legais não imperativas.

Qualquer exceção ou alteração às Condições Gerais de Venda, assume a forma de Condição Particular e só será válida se formulada por escrito, aceite e assinada pelo representante legal de ambas as partes, prevalecendo nesse caso sobre as primeiras.

Serão consideradas nulas e sem qualquer valor, todas e quaisquer condições que o Consumidor venha a inserir em documentação de qualquer natureza que seja contraditório com o disposto nas Condições Gerais de Venda ou nas Condições Particulares.

A WAPI reserva-se ao direito de atualizar, adicionar ou remover cláusulas às presentes Condições Gerais de Venda sem obrigatoriedade de informação ou aviso prévio ao Consumidor.

Seleção de produtos

O Consumidor é o único responsável pela seleção do(s) produto(s) objeto de compra, bem como, o uso ou função a que se destina. Por conseguinte a WAPI não se responsabiliza nem garante que o produto seja adequado às aplicações técnicas pretendidas pelo Consumidor, nem pelo alcance total ou parcial dos objetos por ele visados ao efetuar a compra.

Aceitação de Encomendas

Os produtos distribuídos pela WAPI, têm como finalidade uma utilização publicitária e/ou promocional. Para quaisquer utilizações distintas das comunicadas a WAPI isenta-se de qualquer responsabilidade e/ou penalização que possa incorrer da utilização, por terceiros, em fins que não aqueles comunicados neste ponto.

Todas as encomendas devem ser confirmadas via website ou e-mail.

Todos os pedidos de amostras ou outros pedidos semelhantes e relacionados terão que ser alvo de análise cuidada e validada pela WAPI.

O valor mínimo de uma encomenda é de 30.00€ (trinta euros) mais o valor do transporte e o IVA taxa legal em vigor. O valor mínimo de compra de um produto com personalização é de 150€ (cento e cinquenta euros) mais valor do transporte e o IVA taxa legal em vigor.

Salvo roturas definitivas de stock ou situações alheias a WAPI, todas as encomendas serão satisfeitas.

No caso de uma rotura temporária de stock a WAPI contactará diretamente o Consumidor, acordando a resolução acordada entre as partes.

Preços apresentados

Os preços aplicados são os que se apresentam no website, salvo erro tipográfico.

Os preços apresentados no website vigoram até futuras alterações ou retificações e sem aviso prévio.

A WAPI não se reserva ao dever de alertar o Consumidor em eventuais casos de alteração e/ou retificação dos preços apresentados.

Os preços apresentados na “Loja” não refletem IVA à taxa legal em vigor.

A exceção ao ponto anterior ocorre apenas na finalização de encomendas, onde a calculadora do website apresenta uma rubrica com o valor do IVA à taxa legal em vigor a aplicar.

Satisfação de encomendas

Os artigos apresentados no website poderão pontualmente sofrer ligeiras alterações de forma e/ou cor, sem aviso prévio.

A WAPI reserva-se ao direito de não satisfazer uma encomenda por motivos de incumprimento do Consumidor.

A WAPI apenas processará a encomenda do Consumidor quando o valor relativo à mesma for creditado.

As encomendas são entregues sem compromisso de prazo de entrega, dado que esta é executada por entidades terceiras alheias à WAPI.

A WAPI não se responsabiliza pela correta entrega da mercadoria ao Consumidor desde o despacho atempado das suas instalações ou desde o despacho atempado das instalações dos seus parceiros.

A WAPI assume o custo de transporte da encomenda até às instalações do Consumidor sempre que a encomenda deste significar um valor líquido de IVA à taxa legal em vigor, igual ou superior a 300.00€ (cento e cinquenta euros).

Os custos de transporte apresentados no website da WAPI, apesar de serem os mais próximos possíveis do valor final, são meramente indicativos. Estes valores poderão sofrer alterações após o processamento da encomenda do Consumidor.

Todas as encomendas, mesmo quando suportadas pela WAPI, transitam por conta e risco do Consumidor.

Aceitação de reclamações, devoluções e cancelamento de encomendas

A WAPI poderá cancelar gratuitamente qualquer encomenda desde que o estado da mesma não se encontre em processamento. A partir do momento que a WAPI processa a encomenda, o processo de cancelamento deve ser acordado entre as partes.

A WAPI aceita apenas reclamações quando endereçadas por escrito por parte do Consumidor.

Apenas se aceitam reclamações por pedidos incompletos, num desvio total de 1% face às quantidades faturadas, pedidos errados ou por produtos defeituosos, e quando reclamado dentro do prazo de 5 dias úteis a contar da data de receção da encomenda por parte do Consumidor.

Findo o prazo estipulado no ponto anterior, a WAPI considera a encomenda aceite por parte do Consumidor para todos os seus fins.

As devoluções são aceites apenas quando são feitas dentro de um prazo de 5 dias úteis a contar da data de receção da encomenda e quando estes se encontrarem devidamente embalados nas suas caixas/sacos originais.

As reclamações relativas a danos durante o transporte apenas serão aceites quando documentadas na guia de entrega da transportadora em espaço próprio do documento ou equipamento.

É da responsabilidade do Consumidor efetuar o controlo da mercadoria aquando da sua receção.

Em caso de pedido incompleto a WAPI poderá proceder à reposição dos itens em falta, recorrendo para tal ao mesmo método de expedição da encomenda original, não sendo obrigada a contemplar envios Express e os seus respetivos custos.

No caso da devolução parcial de uma encomenda, a WAPI reserva-se ao direito de fazer a revisão e acerto dos preços praticados face à quantidade final de artigos efetivamente adquiridos pelo Consumidor.

No caso de devolução de mercadorias será cobrado ao Consumidor o custo de envio e devolução, no valor de 5.90€ por volume.

A recolha de mercadoria reclamada ou devolvida tem de ser feita nas precisas condições e que decorreu a entrega, quer no que respeita ao seu condicionamento quer no que respeita ao local da recolha.

Condições de pagamento

Os pagamentos são feitos no ato de confirmação da encomenda, via website ou e-mail utilizando os métodos de pagamento disponibilizados.

Os métodos de pagamento disponíveis são transferência bancária, Paypal, referência multibanco, cartão de crédito.

Em todos os casos, a WAPI apenas iniciará o processamento da encomenda do Consumidor a partir do momento em que o valor da mesma for creditado.

Todos os débitos à WAPI deverão ser pagos diretamente à sua sede.

A WAPI reserva-se ao direito de interromper a satisfação de uma encomenda ao Consumidor, desde que não tenham sido respeitadas as normas apresentadas nos pontos anteriores.

Em caso de litígio, o foro competente será o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra.

Personalização de produtos

O número de produtos personalizados poderá variar em relação ao pedido do cliente, em 3%.

A WAPI não garante que a personalização de artigos com recurso a cores Pantone corresponda igualmente à referência Pantone, sobretudo quando a aplicação da personalização decorre sobre cores e/ou superfícies que não o branco.

Para pedidos de provas físicas de produtos personalizados, o valor do trabalho será alvo de acordo entre as partes.

O logótipo ou imagem a ser aplicado na personalização de produtos deve ser entregue em formato vetorial e editável, nomeadamente Corel Draw (.cdr) e Adobe Illustrator (.ai). Caso contrário será debitado ao Consumidor o custo do trabalho de digitalização e preparação, mediante acordo entre as partes.

Para determinar um prazo de produção para um pedido personalizado, cabe ao Consumidor consultar a WAPI para entrega de um prazo estimado de produção.

A WAPI fornecerá sempre uma maquete de pré-produção ao Consumidor, que deverá validar e confirmar por escrito.

Os produtos personalizados podem sofrer alterações face ao embalamento e acondicionamento face aos produtos não impressos, sem qualquer aviso prévio.